RESUMO O artigo objetivou verificar a remuneração docente em redes municipais de ensino de dois estados da federação brasileira, Mato Grosso do Sul e Paraná, mediante os registros da Relação Anual de Informações Sociais, em anos selecionados (de 2008 a 2018), período entrecortado pelo contexto da austeridade fiscal implantada pela aprovação da emenda constitucional n. 95/2016. Trabalhou-se com os dados registrados na Relação Anual de Informações Sociais e com a legislação educacional. Verificou-se que a aprovação da emenda em questão interrompeu um ciclo de políticas de valorização docente que estava em curso na interseção da política educacional da União com as unidades federativas. Ainda que o setor educacional, por meio de suas entidades, tenha apresentado resistência para garantir conquistas recentes, o contexto de austeridade fiscal já conduz a perdas significativas no que tange à remuneração docente, que colocam em situação de risco a manutenção e a ampliação do direito à educação.

ABSTRACT This paper analyzed teacher compensation in municipal networks in two Brazilian states, Mato Grosso do Sul and Paraná, according to the Annual Social Information Report (Relação Anual de Informações Sociais), from 2008 to 2018. The period was characterized by fiscal austerity policies implemented after the approval of Constitutional Amendment no. 95/2016. The data were extracted from Relação Anual de Informações Sociais and relevant educational legislation was consulted. The approval of the Amendment interrupted a cycle of teacher appreciation policies that had been in place at the intersection between the federal government’s education policy and that of each Brazilian state. Although the educational sector, through its entities, has shown resistance to ensure recent achievements, the context of fiscal austerity has led to significant losses in terms of teacher compensation, which has put the maintenance and expansion of the right to education at risk.

RESUMEN El artículo tuvo como objetivo verificar la remuneración docente en las redes municipales de enseñanza de los estados de la federación brasilera, Mato Grosso do Sul y Paraná, mediante los registros de la Relación Anual de Informaciones Sociales (Relação Anual de Informações Sociais), en años seleccionados, de 2008 a 2018, período entrecortado por el contexto de la austeridad fiscal implantada por la aprobación de la Enmienda Constitucional no. 95/2016. Se trabajó con los dados registrados en la Relação Anual de Informações Sociais y con la legislación educacional. Se verificó que la aprobación de la Enmienda en cuestión interrumpió un ciclo de políticas de valorización docente, que estaba en curso en la intersección de la política educacional de la Unión con las unidades federativas. Mismo que el sector educacional, por medio de sus entidades, haya presentado resistencia para garantizar conquistas recientes, el contexto de austeridad fiscal ya conduce a pérdidas significativas en lo que se refiere a la remuneración docente, que colocan en situación de riesgo la manutención y la ampliación del derecho a la educación.

RESUMO: Este trabalho apresenta um debate sobre o impacto da lei do piso salarial profissional nacional sobre as disputas dos professores de Curitiba, com o gestor da rede local de ensino. Como metodologia, optou-se por analisar as pautas de reivindicações do Sindicato da categoria, nas campanhas salariais desde 2008, focalizando os itens que diziam respeito a piso e remuneração e implementação de 1/3 de hora atividade. Como resultado foi possível observar diferentes maneiras de vocalizar as demandas de piso e diferentes impactos concretos sobre a remuneração. Em certos momentos, provocando achatamento da carreira e, em outros, achatamento do próprio piso. Quanto a hora atividade, esta deixa de ser uma reivindicação de organização do trabalho e assume a característica de um direito justo.

ABSTRACT: This paper presents a discussion about the impact of National Professional Wage Floor on contests between Curitiba teachers and the local manager in the education net. As methodology, chosen for to analyses the Union' claim agenda, in the wage campaign since 2008, the focus is the item that relation with a wage salary and total remuneration and the implementation of 1/3 of activity time in schools. As result was possible observe different ways to vocalize claims about wage and different factual impacts on teacher's remuneration. In certain times, causing flattening in the teacher' career and, in other, flattening the own floor. As time activity, this is no longer a claim about labor organization and becomes be a characteristic of a just right.

RÉSUMÉ: Ce travail présente une analyse sur l'impact de la loi du plafond salarial professionnel national à propos des différends des professeurs de Curitiba, avec le gestionnaire du réseau local d'enseignement. Comme méthodologie, le choix s'est porté sur l'analyse des points de discussion des revendications du Syndicat de la catégorie, dans les campagnes de salaire depuis 2008, en se concentrant sur les éléments relatifs au plafond salarial et à la rémunération ainsi qu'à la mise en oeuvre d'1/3 de l'heure d'activité. Par conséquent, il a été possible d'observer plusieurs manières de vocaliser les demandes de plafond salarial et plusieurs impacts concrets sur la rémunération. À certains moments, en causant l'aplatissement de la carrière et dans d'autres, l'aplatissement du propre plafond salarial. Quant à l'heure d'activité, cette dernière cesse d'être une revendication d'organisation du travail et assume la caractéristique d'un juste droit.

O Sindicalismo docente brasileiro tem suas raízes em antigos movimentos ao redor da construção de um Sistema Público de Ensino no país. Desde o movimento dos pioneiros, passando pela LDB de 1946, pelos debates ao redor do capítulo de educação na Constituinte de 1988 e a LDB de 1996; as reivindicações de base corporativa dos professores estiveram estruturalmente vinculadas aos conflitos sobre as condições de oferta do ensino público e sua incidência na qualidade da educação. Com o novo quadro institucional, resultante da Constituição de 1988, que legalizou a representação sindical docente e, numa perspectiva participativa, abriu um amplo leque de Conselhos, que se tornaram novos espaços de ação sindical, justifica-se a necessidade de estudos comparativos entre casos locais. Este trabalho, a partir de uma base empírica que se apoia em entrevistas com dirigentes dos sindicatos de trabalhadores em educação das cidades de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Araucária e Piraquara, no Paraná, e Dourados, no Mato Grosso do Sul, analisa a ação sindical docente nos últimos 15 anos, explicitando como se articulam interesses corporativo-trabalhistas e política educacional, sob a ótica dos Sindicatos.

The Brazilian teachers' unionism has its roots in older movements around the Public Education System building. Since the pioneering movement, passing through LDB - the Education Brazilian Law from 1946, and through debates around the Education Chapter in the Federal Constitutional Assembly in 1988 and the Education Law from 1996; the teachers' claims of corporate foundation were structurally linked with fights about public education offering conditions and their incidence on education quality. With the new institutional framework, resulted from the Federal Constitution of 1988, which legalized the teachers' union representation and, in the participative perspective, opened the wide range of councils which became new spaces to syndical action, the need of comparative studies on local cases is justified. In this article, from the empirical data of interviews with education union leaders from Curitiba, Fazenda Rio Grande, Araucaria and Piraquara, that are municipalities in Parana State, and from Dourados, in Mato Grosso do Sul State, the teachers' union action in the last 15 years was analyzed, explaining how the corporate-labor interests are articulated to educational policies, in the view of Unions.